Técnicos da Prefeitura de Americana apresentaram, na tarde desta terça-feira (24/04), durante audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. A explanação foi realizada pelo secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio, e pelos diretores de Orçamento, Maria Célia Fontana, e de Controladoria, José Donisete Righeto. Estiveram presentes, ainda, os secretários de Saúde, Fabrízio Bordon, de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Martins, de Promoção Social, Thalita De Nadai, de Meio Ambiente, Rafael Brochi de Matos, e o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rumoaldo Kokol.
Patrocínio explicou que a LDO de 2013 corresponde ao último ano do Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2009 e que contemplava os exercícios financeiros de 2010 até o próximo ano. “Além disso, será o primeiro ano de um novo mandato. Por isso, fizemos um orçamento enxuto, responsável, cuja execução se dê de forma tranquila”, afirmou.
O secretário explicou que as verbas destinadas às secretarias obedecem a critérios como o histórico de execução de cada setor, mais a variação inflacionária do período. Ele destacou, ainda, que a prioridade da atual administração tem sido a área da saúde. Por isso, os investimentos, tanto na Secretaria de Saúde como na Fundação de Saúde de Americana (Fusame), têm sido vultosos. “A variação das diretrizes de 2013, com relação ao de 2012, fica em torno de 6,5% ou 7%”, avaliou.
Para 2013, a LDO estabelece o orçamento de R$ 529.800.000,00. Saúde e Educação são as áreas que receberão mais dinheiro. Na Secretaria de Educação serão aplicados recursos da ordem de R$ 87 milhões. Já a Saúde receberá o equivalente a R$ 106 milhões, já incluído o repasse para a Fusame. “A lei exige que se invista 25% da receita em Educação. Mas a atual administração vem investindo, ao longo dos últimos quatro anos, um percentual maior”, disse Patrocínio.
O montante destinado aos outros órgãos são: Câmara Municipal (R$ 14,4 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 4,855 milhões), Secretaria de Negócios Jurídicos (R$ 6,255 milhões), Secretaria de Governo e Ação Comunitária (R$ 1,390 milhão), Secretaria de Administração (R$ 42,705 milhões), Secretaria de Fazenda (R$ 20,530 milhões), Secretaria de Planejamento (R$ 1,450 milhão), Secretaria de Cultura e Turismo (R$ 6,015 milhões), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 4,055 milhões), Secretaria de Esportes (R$ 9,930 milhões), Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (R$ 4,325 milhões), Secretaria de Meio Ambiente (R$ 1,060 milhão), Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 53,925 milhões), Secretaria de Promoção Social (R$ 6,695 milhões), Secretaria de Transportes e Sistema Viário (R$ 4,955 milhões), Secretaria de Segurança Pública (R$ 460 mil), Departamento de Água e Esgoto – DAE (R$ 55,4 milhões), Guarda Municipal de Americana – Gama (R$ 12,180 milhões), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev (R$ 35,703 milhões) e retenção para o Fundeb (R$ 49,567 milhões).
O projeto de lei com a LDO 2013 será protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira, dia 27 de abril.
Patrocínio explicou que a LDO de 2013 corresponde ao último ano do Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2009 e que contemplava os exercícios financeiros de 2010 até o próximo ano. “Além disso, será o primeiro ano de um novo mandato. Por isso, fizemos um orçamento enxuto, responsável, cuja execução se dê de forma tranquila”, afirmou.
O secretário explicou que as verbas destinadas às secretarias obedecem a critérios como o histórico de execução de cada setor, mais a variação inflacionária do período. Ele destacou, ainda, que a prioridade da atual administração tem sido a área da saúde. Por isso, os investimentos, tanto na Secretaria de Saúde como na Fundação de Saúde de Americana (Fusame), têm sido vultosos. “A variação das diretrizes de 2013, com relação ao de 2012, fica em torno de 6,5% ou 7%”, avaliou.
Para 2013, a LDO estabelece o orçamento de R$ 529.800.000,00. Saúde e Educação são as áreas que receberão mais dinheiro. Na Secretaria de Educação serão aplicados recursos da ordem de R$ 87 milhões. Já a Saúde receberá o equivalente a R$ 106 milhões, já incluído o repasse para a Fusame. “A lei exige que se invista 25% da receita em Educação. Mas a atual administração vem investindo, ao longo dos últimos quatro anos, um percentual maior”, disse Patrocínio.
O montante destinado aos outros órgãos são: Câmara Municipal (R$ 14,4 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 4,855 milhões), Secretaria de Negócios Jurídicos (R$ 6,255 milhões), Secretaria de Governo e Ação Comunitária (R$ 1,390 milhão), Secretaria de Administração (R$ 42,705 milhões), Secretaria de Fazenda (R$ 20,530 milhões), Secretaria de Planejamento (R$ 1,450 milhão), Secretaria de Cultura e Turismo (R$ 6,015 milhões), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 4,055 milhões), Secretaria de Esportes (R$ 9,930 milhões), Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (R$ 4,325 milhões), Secretaria de Meio Ambiente (R$ 1,060 milhão), Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 53,925 milhões), Secretaria de Promoção Social (R$ 6,695 milhões), Secretaria de Transportes e Sistema Viário (R$ 4,955 milhões), Secretaria de Segurança Pública (R$ 460 mil), Departamento de Água e Esgoto – DAE (R$ 55,4 milhões), Guarda Municipal de Americana – Gama (R$ 12,180 milhões), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev (R$ 35,703 milhões) e retenção para o Fundeb (R$ 49,567 milhões).
O projeto de lei com a LDO 2013 será protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira, dia 27 de abril.
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