A
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU) da Prefeitura
de Americana está entregando as minutas de escrituras de compra e venda
aos os mutuários da Companhia Habitacional (COHAB) de Campinas que
possuem imóveis na região do bairro Antônio Zanaga. Inicialmente, serão
entregues 82 minutas, segundo o secretário de Habitação, Vitor Coelho.
“Após 30 anos de espera, o mutuário terá a minuta e poderá providenciar a escritura e o registro do seu imóvel graças à ação da Prefeitura junto à COHAB. No plantão, realizado no bairro em abril, conseguimos mobilizar 600 famílias para o atendimento. Na ocasião, foram montados 220 processos, gerando inicialmente 82 minutas que serão entregues aos mutuários até sexta-feira. Posteriormente, serão convocadas mais 75 famílias para o atendimento”, explicou o secretário de Habitação.
Ao providenciar a escritura e o registro do imóvel, o mutuário contará com o Programa Cidade Legal, que prevê a redução de até 90% no valor da escritura. Para a isenção do ITBI, é necessário possuir terreno residencial de até 200 metros quadrados e área construída de até 120 metros quadrados. Ao todo, 1616 mutuários poderão ser beneficiados com as minutas.
A Secretaria de Habitação também está entregando esta semana os termos de quitação e remissão de débitos para as famílias que têm contratos de financiamentos habitacionais de interesse social firmados com o município. “Esses documentos que estaremos entregando às famílias também vão possibilitar a retirada de escritura do imóvel”, disse Vitor Coelho.
Por meio do Programa Essa Casa é Minha, deverão ser contempladas 1.600 famílias dos bairros Jardim dos Lírios, Vila Mathiensen, Cidade Jardim, Conjunto Lilazes, Jardim das Flores, Parque da Liberdade, Jardim da Paz, São Jerônimo I, Vila Bela, Jardim Brasil, Guanabara e Balneário Riviera (Praia Azul).
Além do perdão da dívida, o programa, estabelecido pela na lei nº 5284, de autoria do Poder Executivo, concede desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 10 anos, aos moradores que estão em dia com as parcelas do imóvel.
“Após 30 anos de espera, o mutuário terá a minuta e poderá providenciar a escritura e o registro do seu imóvel graças à ação da Prefeitura junto à COHAB. No plantão, realizado no bairro em abril, conseguimos mobilizar 600 famílias para o atendimento. Na ocasião, foram montados 220 processos, gerando inicialmente 82 minutas que serão entregues aos mutuários até sexta-feira. Posteriormente, serão convocadas mais 75 famílias para o atendimento”, explicou o secretário de Habitação.
Ao providenciar a escritura e o registro do imóvel, o mutuário contará com o Programa Cidade Legal, que prevê a redução de até 90% no valor da escritura. Para a isenção do ITBI, é necessário possuir terreno residencial de até 200 metros quadrados e área construída de até 120 metros quadrados. Ao todo, 1616 mutuários poderão ser beneficiados com as minutas.
A Secretaria de Habitação também está entregando esta semana os termos de quitação e remissão de débitos para as famílias que têm contratos de financiamentos habitacionais de interesse social firmados com o município. “Esses documentos que estaremos entregando às famílias também vão possibilitar a retirada de escritura do imóvel”, disse Vitor Coelho.
Por meio do Programa Essa Casa é Minha, deverão ser contempladas 1.600 famílias dos bairros Jardim dos Lírios, Vila Mathiensen, Cidade Jardim, Conjunto Lilazes, Jardim das Flores, Parque da Liberdade, Jardim da Paz, São Jerônimo I, Vila Bela, Jardim Brasil, Guanabara e Balneário Riviera (Praia Azul).
Além do perdão da dívida, o programa, estabelecido pela na lei nº 5284, de autoria do Poder Executivo, concede desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 10 anos, aos moradores que estão em dia com as parcelas do imóvel.
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